Aviso de Privacidade do Videomonitoramento

As nossas estações, trens e áreas operacionais são monitorados por câmeras de segurança (CFTV). Este Aviso explica, de forma clara e direta, como tratamos as imagens captadas e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).

1. Quem é o responsável

O controlador das imagens é a Concessionária Linha Universidade S.A. (“Linha Universidade”), inscrita no CNPJ 35.588.161/0001-22, com sede Rua Raimundo da Cunha Matos, nº 440, Sítio Morro Grande, São Paulo, SP, CEP 02809-120.

2. Para que monitoramos

As imagens são captadas exclusivamente para:

• proteger a segurança das pessoas que circulam no sistema;
• proteger o patrimônio (estações, trens, equipamentos e instalações);
• prevenir, registrar e apurar ilícitos, tais como, exemplificadamente, furto, dano, vandalismo, assédio sexual, entre outros;
• apoiar a segurança e a continuidade da operação do transporte;
• constituir prova e cooperar com autoridades, mediante requisição formal.

3. O que NÃO fazemos

O sistema realiza apenas a captação e a gravação de imagens. Não utilizamos reconhecimento facial, identificação biométrica, análise de emoções ou de comportamento (profiling), nem captação de áudio. As imagens também não são usadas para publicidade ou para qualquer finalidade incompatível com as descritas neste Aviso.

4. Com que base legal

O tratamento apoia-se nas seguintes bases legais da LGPD, conforme a finalidade:

5. Por quanto tempo guardamos

As imagens são mantidas apenas pelo tempo necessário às finalidades acima e, em regra, por um prazo de 30 (trinta) dias, após o qual são descartadas de forma segura. Esse prazo pode ser estendido quando necessário à apuração de um incidente, a uma investigação ou ao cumprimento de obrigação legal ou de requisição de autoridade.

6. Com quem compartilhamos

As imagens são tratadas com acesso restrito e somente são compartilhadas:

• com autoridades competentes, mediante ordem judicial ou requisição formal, sempre registrada;
• com prestadores de serviço que operam ou mantêm o sistema em nosso nome, vinculados por contrato com obrigações de segurança e confidencialidade (operadores, nos termos do art. 39 da LGPD).

7. Como protegemos as imagens

Adotamos medidas técnicas e organizativas de segurança, como controle de acesso por perfil, registro e auditoria de acessos, criptografia quando aplicável e segregação dos ambientes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

8. Seus direitos

Você pode, nos termos do art. 18 da LGPD, solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso às imagens em que apareça, observadas as limitações técnicas inerentes ao videomonitoramento e a proteção da imagem de terceiros que também apareçam nas gravações. Para isso, é importante indicar data, horário e local aproximados, de modo a viabilizar a localização do registro dentro do prazo de retenção.

9. Como falar com o Encarregado (DPO)

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento das imagens, fale com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Mais informações: este Aviso integra a Política de Videomonitoramento da Linha Universidade e deve ser lido em conjunto com a nossa Política de Privacidade, disponível em www.linhauni.com.br. Este Aviso pode ser atualizado; a versão e a data de vigência constam no topo deste documento.