Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade demonstra o compromisso da Concessionária Linha Universidade S.A. (“Linha Universidade” ou “Nós”), inscrita no CNPJ sob nº 35.588.161/0001-22, com sede na Rua Raimundo da Cunha Matos, nº 440, Sítio Morro Grande, São Paulo, SP, CEP 02809-120, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”) e com as normas e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

O documento descreve como tratamos dados pessoais no âmbito do nosso site e dos nossos canais digitais, as bases legais aplicáveis, os direitos dos titulares e os meios para exercê-los.

2. Abrangência e documentos relacionados

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais de usuários do site e dos canais digitais da Linha Universidade. O tratamento realizado em outros contextos da operação é regido por avisos e normas específicos, em especial:

• Videomonitoramento: o tratamento de imagens por videomonitoramento (CFTV) em trens, estações e áreas operacionais, regido pelo Aviso de Privacidade do Videomonitoramento;
• Cookies: o uso de cookies e tecnologias semelhantes, detalhado na Política de Cookies;
• Segurança do transporte: os tratamentos relacionados à segurança do transporte metroviário, que observam, além da LGPD, a legislação setorial aplicável.

3. Dados que coletamos e como utilizamos

O nosso site é, em sua maior parte, informativo. Coletamos dados pessoais quando você fala com a gente pelos nossos canais de relacionamento, preenche o formulário de contato, se candidata a uma vaga ou navega pelo site.

Quando você usa o formulário de contato, coletamos:

• nome, CPF, e-mail, telefone principal e telefone secundário;
• endereço;
• assunto da manifestação (informação, elogio, reclamação ou denúncia) e a unidade construtiva e/ou estação relacionada;
• o conteúdo da mensagem que você nos envia.

Em outros contextos, também coletamos:

• Trabalhe Conosco: dados de candidatura, como experiência anterior, área de interesse e histórico profissional.
• Navegação: dados de identificação digital, como endereço IP, dispositivo, registros de data e hora de acesso e cookies.

Para que utilizamos os seus dados:

• atender e responder às suas manifestações e encaminhá-las à área responsável;
• conduzir processos de recrutamento e seleção (Trabalhe Conosco);
• cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• garantir a segurança dos nossos canais e prevenir fraudes;
• operar e melhorar o site, por meio de cookies e dados de navegação.

Relatos de conduta (denúncias) também podem ser feitos pelo nosso Canal de Ética, em ambiente apropriado de confidencialidade. O fornecimento de determinados dados é necessário ao atendimento da sua solicitação; sem eles, podemos não conseguir responder. Não tomamos decisões unicamente automatizadas que produzam efeitos sobre você.

4. Crianças e adolescentes

O nosso site e os nossos canais digitais não são direcionados a crianças e adolescentes. Nós não coletamos intencionalmente, nem solicitamos, dados pessoais de menores de idade.

Caso venhamos a identificar que dados de um menor de idade foram coletados sem o amparo adequado, adotaremos as medidas para eliminá-los. Na hipótese de o tratamento de dados de crianças e adolescentes se mostrar necessário, ele observará o melhor interesse do menor, conforme a LGPD e a orientação da ANPD, apoiando-se nas bases legais adequadas a cada finalidade, e não exclusivamente no consentimento. Quando o consentimento for a base aplicável, ele será específico e destacado, prestado por ao menos um dos pais ou responsável legal. Observamos, ainda, a legislação de proteção de menores no ambiente digital aplicável. Se você é pai, mãe ou responsável e identificar que um menor nos forneceu dados, entre em contato pelos canais indicados nesta Política.

5. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento do site, para análise de navegação e para melhorar a experiência do usuário. Cookies não essenciais somente são utilizados mediante consentimento, que pode ser concedido, recusado ou gerenciado de forma granular por meio do painel de preferências de cookies e das configurações do navegador. O detalhamento das categorias de cookies consta da Política de Cookies.

6. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas na medida necessária às finalidades informadas, com:

• autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, mediante determinação legal, requisição ou ordem judicial;
• empresas do grupo e da estrutura acionária da Linha Universidade, observadas as diretrizes de segurança e proteção de dados;
• operadores e prestadores de serviço que tratam dados em nosso nome, vinculados por contrato com cláusulas de proteção de dados, confidencialidade e segurança, e que atuam conforme nossas instruções documentadas;
• terceiros, em caso de operações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação.

7. Transferência internacional de dados

Os dados são armazenados no Brasil e podem ser processados em ambientes de computação em nuvem, o que pode envolver transferência internacional. Nessas hipóteses, adotamos os mecanismos de proteção previstos nas normas da ANPD, como contratos com cláusulas específicas ou a transferência para países com nível de proteção reconhecido como adequado, sempre observando as garantias exigidas pela LGPD.

8. Segurança da informação e comunicação de incidentes

Adotamos medidas técnicas, físicas e administrativas para proteger os dados, incluindo controle de acesso, criptografia em transmissões, ambientes com padrões de segurança, políticas internas, treinamento e acordos de confidencialidade. O acesso interno é restrito a profissionais autorizados, segundo os princípios de necessidade e proporcionalidade.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos prazos e condições previstos na LGPD e nas normas da ANPD, e adotaremos as medidas de contenção e mitigação cabíveis.

9. Armazenamento e prazos de retenção

Nós mantemos os seus dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

Após o término da finalidade, alguns dados podem ser conservados por prazos adicionais quando exigido para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos e a prevenção a fraudes. É o caso, por exemplo, dos registros de acesso à aplicação, mantidos pelo prazo do Marco Civil da Internet, e dos dados relacionados a relações de consumo, conservados pelos prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

10. Direitos dos titulares e como exercê-los

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento; e
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando houver.

As requisições podem ser dirigidas ao Encarregado pelos canais indicados na seção seguinte e serão atendidas nos prazos legais. Pedidos de exclusão poderão não ser atendidos quando a lei exigir que os dados sejam mantidos.

11. Encarregado e canais de atendimento

A Linha Universidade designou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a ANPD. A identidade e o contato do Encarregado são divulgados de forma pública, clara e acessível, conforme a LGPD e as normas da ANPD.

12. Atualização desta política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A data de vigência e a versão constam do topo deste documento. Quando a atualização exigir nova coleta de consentimento, o titular será notificado pelos canais de contato informados. Recomenda-se a consulta periódica a esta Política.

13. Disposições finais

Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inaplicável, as demais permanecem em vigor. Esta Política é regida pela legislação brasileira e interpretada no idioma português, elegendo-se o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvadas as competências legais específicas.

14. Glossário

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, da coleta à eliminação.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento; aqui, a Linha Universidade.
• Operador: quem trata dados em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa que atua como canal entre a empresa, os titulares e a ANPD.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca de concordância com o tratamento.
• Anonimização: técnica que impede a associação do dado a um indivíduo.
• Incidente de segurança: evento que possa comprometer a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados pessoais.
• Transferência internacional: tratamento de dados pessoais em país estrangeiro.